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Entenda os focos de conflito entre STF e Congresso em

Legislativo e Judiciário entram em embate após retomada de projetos limitando atuação da corte

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A tensão entre congresso nacional e STF, Supremo Tribunal Federal, agravou-se nas últimas semanas, com parlamentares protestando por meio de obstruções, de votações no legislativo Brasileiro, e com análise relâmpago de projetos que limitam a atuação  a atuação e alcance das decisões da corte.

A crise entre o legislativo e o judiciário foi intensificada após uma série de votações do tribunal em temas como, o marco temporal, que tramita com projeto de lei , a descriminalização das drogas e a liberação do aborto, até 12 semanas apartir da sua concepção.

Nesta quarta feira (4) , a principal comissão do senado federal votou a toque de caixa uma pec ( proposta de emenda a constituição ) limitando os pedidos de vista e as decisões monocráticas, nos tribunais superiores.  O presidente do senado Rodrigo Pacheco, ( PSD-MG ) , voltou a dfender nesta semana , a criação de mandatos para os ministros.

Outra pec, que autoriza o congresso a derrubar decisões proferidas pelo supremo, também voltou a tramitar semana passada.

Também nesta quarta feira ( 4 ), o presidente da câmara dos deputados federais , Arthur Lira, ( PP-AL ), disse que os poderes da república precisariam manter-se dentro dos limites constitucionais , afirmando ter absoluta certeza de que o congresso os obedece.

 

Por Antonio Pereira

 

 

Créditos (Imagem de capa): Internet

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